PROGRAMAS

O conjunto de medidas estruturantes que se propõe seja implementado é o seguinte:

1. Programa de Acessibilidades e Transportes na Península de Setúbal;
2. Programa de Saneamento Básico Integrado;
3. Programa de Valorização Territorial;
4. Fórum Sociedade e Família;
5. Rede Cultural da Península de Setúbal;
6. Rede Desportiva da Península de Setúbal;
7. Programa Escola e Vida Activa;
8. Programa de Reforço do Emprego e da Capacidade Empresarial e Produtiva;
9. Programa de Inovação e Qualidade na Península de Setúbal;
10. Programa de Desenvolvimento Turístico da Península de Setúbal;
11. Programa de Dinamização do Sector Primário e de Valorização do Espaço Rústico.

1. Programa de acessibilidades e transportes na Península de Setúbal

Programa que se desenvolve essencialmente segundo três grandes áreas de intervenção: as ligações internacionais e nacionais, as ligações metropolitanas e as ligações internas à Península. A primeira incide no domínio das acessibilidades supra-regionais (internacionais e nacionais), relativamente à qual a Península de Setúbal funciona quer como plataforma logística intermodal – nomeadamente baseada nas suas infra-estruturas portuárias – quer como espaço de atravessamento em relação às ligações internacionais (rodo e ferroviárias com Espanha) – e nacionais (principal eixo norte-sul de transportes do país).

Neste âmbito deve considerar-se as opções quanto à realização de novas grandes infra-estruturas de transporte de nível nacional e internacional que se irão localizar na AML ou na sua proximidade imediata, nomeadamente a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a ligação ferroviária europeia de alta velocidade Lisboa-Madrid (TGV) e a nova travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro.

Deve ficar claro que o interesse da Península de Setúbal e também do Alentejo e do País passa pela ligação Lisboa-Madrid (TGV) por Évora e Badajoz, privilegiando também o transporte de mercadorias, com rebatimento num pólo logístico de dimensão nacional a localizar em Marateca-Pegões.

Quanto às acessibilidades metropolitanas, estas referem-se sobretudo à ligação entre as duas margens e à melhoria da oferta de transporte colectivo neste serviço, envolvendo os modos fluvial, ferroviário e rodoviário. É claramente urgente a definição da 3ª travessia do Tejo, tal como foi referido anteriormente, de forma a garantir a estruturação da rede metropolitana, quer ao nível rodoviário, quer ao nível ferroviário. Todavia, face às estatísticas de tráfego hoje disponíveis, não parece fazer muito sentido aumentar a oferta ferroviária suburbana entre as duas margens do Tejo, quando o tráfego na Ponte 25 de Abril não chegou sequer aos 80% do que os estudos de procura que justificaram a sua construção apontaram.

Por essa razão, e porque a travessia Chelas-Barreiro só será possível com um forte investimento público, sendo essencial ao desenvolvimento económico da Península de Setúbal, tendo ainda um impacto claramente positivo na estruturação do território e na criação da cidade de duas margens conforme objectivo fixado pelo PROTAML, torna-se fundamental fazer desta travessia um dos projectos estratégicos para a Península de Setúbal, recordando as suas principais vantagens:
• Travessia fundamental para a ligação ao sul do país em bitola europeia, com prolongamento eventual do TGV ao Algarve
• Elemento complementar do tráfego ferroviário sub-urbano, já hoje assegurado pela ligação ferroviária através da Ponte 25 de Abril
• Permite e estimula o tráfego de mercadorias gerado ou atraído pela AML, com ligação aos Portos de Setúbal e Sines
• Cria as condições para que a futura Estação Central Ferroviária de Lisboa, se situe na Península de Setúbal ou em Chelas, se a opção do TGV for por Badajoz e atravessar o Tejo no Barreiro. Qualquer das localizações é preferível à da Ota, para a população residente na PS e para o seu desenvolvimento económico

Relativamente à melhoria das acessibilidades no interior da Península de Setúbal devem ser consideradas quatro zonas fundamentais de estruturação dos sistema de transportes, a saber: a zona do arco ribeirinho, as ligações intra-concelhias, o triângulo Palmela-Setúbal-Praias do Sado e o eixo Montijo-Pinhal Novo-Setúbal. Além disso, considera-se como prioritária a conclusão do IC32, quer para norte quer para este, assim como a necessidade de assegurar, no curto prazo, a ligação Barreiro-Seixal (a designada ER10).
A implementação do programa passará necessariamente por:
• A elaboração de um plano geral de acessibilidades da Península, englobando os vários modos de transporte;
• Desenvolvimento de planos de deslocações urbanas para os principais núcleos e aglomerações urbanas;
• A promoção da coordenação intermodal – tanto ao nível funcional e de exploração, como tarifário;
• A identificação das infra-estruturas de transportes a construir e a melhorar;
• A negociação com as várias entidades da administração central com intervenção nas redes ferroviária e rodoviária nacionais relativamente à definição e reserva dos espaços canais necessários e à localização dos nós dos respectivos sistemas na Península;
• acompanhamento da renovação e ampliação das infra-estruturas portuárias;
• acompanhamento da construção e o lançamento dos estudos relativos à concretização de um sistema de transportes em sítio próprio que sirva o arco ribeirinho da margem sul do Tejo – de que o projecto MST é apenas a primeira fase;
• desenvolvimento de um estudo que equacione de forma global e intermodal o problema das travessias do Tejo na região de Lisboa, por forma a dar corpo à proposta do PROTAML de consolidar o conceito de cidade de duas margens e de recentragem do desenvolvimento urbano da AM de Lisboa em torno do estuário do Tejo, permitindo em contrapartida uma maior autonomia funcional do pólo urbano formado por Setúbal e Palmela.
• A construção dos dois eixos rodoviários longitudinais que desempenharão um papel estruturante no arco ribeirinho: IC32 e a ER10.
• A construção dum terceiro eixo rodoviário longitudinal, ligando-se à CRIPS e A2, entre o Fogueteiro e Coina com ligação a Palmela e Sesimbra, a sul da Quinta do Conde e Pinhal do General, constituindo-se como circular sul da 2ª coroa metropolitana constituída pelas áreas de génese ilegal da Península de Setúbal.

A concretização deste programa deve assim desenvolver-se a dois níveis:
• um de carácter eminentemente municipal, que articule sobretudo autarquias e outros organismos regionais directamente envolvidos nos domínios dos transportes e das acessibilidades (onde será igualmente importante desenvolver parcerias com a administração central e o sector privado, actualmente dominante na prestação dos serviços de transporte)
• outro onde a articulação com o governo é essencial, quer para a superação dos problemas detectados quer para a concretização de projectos estruturantes para a Península de Setúbal, os quais requerem uma forte componente de investimento nacional e comunitário, ou profundas alterações na organização institucional e de financiamento do sector

2. Programa de Saneamento Básico Integrado

Este programa deverá permitir a superação de deficiências nos sistemas de saneamento básico, nomeadamente a nível da captação e distribuição de água; da rede de esgotos em termos de drenagem e tratamento e da rede de recolha, tratamento e deposição dos resíduos sólidos.
A política de saneamento deve ser programada de forma a integrar todos os municípios, outros organismos regionais, associações de empresários e de consumidores; a considerar a diferente origem e composição dos efluentes e resíduos actuais, que nalguns casos podem obrigar a formas de tratamento mais específicas; a potenciar, em algum grau, os caudais e resíduos futuros, em quantidade e qualidade; a recuperar o sistema existente de captação e distribuição de água, de forma a diminuir drasticamente os desperdícios ao longo da rede.

Dever-se-ão privilegiar acções municipalmente integradas que fomentem a adopção de técnicas de tratamento adequadas às características dos efluentes a tratar e ao grau de sensibilidade do meio receptor; que criem sistemas de gestão e de manutenção após instalação dos sistemas, para garantir o seu bom funcionamento; que construam sistemas de tratamento com dimensão adequada, que tenham em consideração a estimativa (sempre revista no tempo) da evolução futura dos efluentes e dos resíduos; que terminem definitivamente com as lixeiras, melhorem tecnicamente os aterros existentes e que privilegiem as soluções de triagem e reciclagem, tal como a recuperação orgânica e energética dos resíduos; acções que programem a elaboração de um inventário actualizado dos resíduos tóxicos, por quantidades, tipo, origem e local(s) de
deposição; a sua recolha e tratamento controlados devem ser considerados como imperativos regionais.

Deve-se, igualmente, procurar melhorar a programação da rede de saneamento básico, racionalizando o seu funcionamento (aumentando a sua eficiência com menores custos) e permitindo a sua sustentabilidade no futuro.
Este programa deve articular sobretudo autarquias e outros organismos regionais mas é importante criar parcerias com a administração central e municípios de outras regiões, dado que alguns dos principais problemas (principalmente os da zona costeira e os dos estuários) estão dependentes de outras intervenções, fora da Península de Setúbal.

3. Programa de Valorização Territorial

A formulação e execução de um Programa de Ordenamento do Território da Península de Setúbal deve incluir as componentes que a seguir se apresentam, enquadrando-se num esquema de desenvolvimento de Ideias Mobilizadoras. Estas têm como acções base a requalificação dos espaços urbanos e suburbanos, a salvaguarda e valorização das áreas
históricas e dos núcleos urbanos antigos e a construção, estabilização ou reconversão das frentes urbanas de remate dos perímetros urbanos.

1. Criação de uma empresa pública intermunicipal de urbanização e construção
• Parcerias AMRS-Estado e AMRS-Privados;
• Reserva intermunicipal de solo (urbano, urbanizável e não urbano);
• Programas de habitação social e custos controlados;
• Programas de produção de solo para os diferentes usos.

2. Definição de um programa para as áreas industriais
• Programa intermunicipal de localização e relocalização industrial;
• Programa de despoluição e descontaminação de antigas áreas industriais;
• Programa de drenagem de efluentes industriais e seu tratamento;
• Programa de recolha e tratamento de resíduos sólidos industriais.

3. Criação de um Gabinete de Planeamento Intermunicipal
• Articulação intermunicipal do planeamento do uso do solo e dos programas municipais de actuação urbanística;
• Repartição pelos municípios das oportunidades e prioridades de desenvolvimento, no respeito pelos limiares e limites de capacidade de cada unidade territorial e suas vocações específicas;
• Observatório intermunicipal do território da Península, em articulação com a Administração Central.

4. Fórum Sociedade e Família

Este Fórum visa a estruturação de políticas integradas regionais de acção social, agregar e desenvolver, por concelho, os equipamentos e serviços de apoio à família e à criança, dando prioridade à infância e juventude e a políticas de apoio à inserção familiar dos grupos etários mais jovens. Pretende diversificar e inovar os equipamentos e serviços e promover recursos de suporte à inserção e participação das famílias (ex. conselho de utentes). Esta entidade desempenhará funções ao nível de apoio e aconselhamento, apoio domiciliário a famílias com problemas, intervenção face à violência familiar, apoio a situações de solidão infantil e adolescente, formação social e familiar e concentração dos serviços de apoio às famílias.

Estes equipamentos privilegiarão a intervenção em zonas de exclusão socio-urbanística e face a grupos, crianças, jovens e famílias de risco, desenvolvendo intervenções e projectos inovadores, criando equipamentos de ar livre e de lazer, recuperando espaços públicos, gerando espaços de desporto de risco e aventura. Procurará ainda promover a formação e criação de emprego de proximidade, estruturação de políticas integradas regionais de acção social, e recursos de suporte à intervenção em zonas de exclusão. Neste contexto, procurará organizar estruturas de atendimento e tratamento de toxicodependência em todos os concelhos, promovendo a prevenção ao nível das escolas, a estruturação de políticas regionais de acção social e o reforço das estruturas de tratamento das toxicodependências, desempenhando ainda funções de apoio e aconselhamento às famílias e aos jovens, e de atendimento e apoio a toxicodependentes. Deverão ser envolvidas neste programa instituições ligadas à Segurança Social, IGAPHE, Emprego, Saúde Mental, Justiça, Câmaras Municipais, Instituto da Juventude e IPSS’s.

5. Rede Cultural da Península de Setúbal

Este programa visa a criação de um organismo inter-municipal ao nível da cultura e do património, que elabore e implemente uma estratégia para a inventariação, classificação e gestão do património cultural e natural da Península, no espírito da nova lei do património. Tem por finalidade estruturar um conjunto de equipamentos culturais que, espalhados pelos vários concelhos, apareçam como um conjunto coerente e articulado, disseminar a imagem da Península de Setúbal como uma Região de Produção e Consumo Cultural de grande nível, rentabilizar o grande investimento autárquico na criação de equipamentos de visibilidade nacional e internacional (exposições, concertos, festivais, etc.). Procurará ainda apoiar níveis mais elaborados de aprendizagem e de produção e expressão cultural, articular os equipamentos e eventos de elevado nível cultural e as associações locais, como forma de incentivo ao desenvolvimento de projectos associativos inovadores e desenvolver uma estratégia de produção de públicos culturais. Esta Rede coordenará a articulação das escolas artísticas da Península (música, dança, teatro, etc.), de forma a incentivar uma gestão articulada desses equipamentos no que se refere às valências aí exploradas e à possibilidade de serem pólos de difusão cultural para todo o concelho (aprendizagem, promoção musical, etc.). Desenvolverá ainda a possibilidade de criação de uma rede museológica ao nível da Península, assim como uma linha editorial sobre o conjunto do seu património arqueológico e cultural (uma imagem cultural da Península), uma agenda cultural regional, prémios para produtores culturais locais, TEC e criação de uma estrutura inter-associativa ao nível da Península, que agregasse as associações e promovesse a sua modernização.

Este programa, de âmbito intermunicipal, deverá abranger todo o património cultural, no seu sentido mais abrangente: monumental, paisagístico, artístico, antropológico, musical, literário, teatral, industrial, oral, e histórico. Deverão ser envolvidas na sua aplicação as Câmaras Municipais, o Ministério da Cultura, Equipamentos e Associações Culturais Locais e a Igreja.

6. Rede Desportiva da Península de Setúbal

Visa criar instâncias integradas com um nível regional e local de análise; a programação e divulgação das actividades desportivas da região; prever e apoiar a formação das lideranças desportivas; fomentar o desporto escolar (criação de uma relação efectiva entre desporto e escolas, prática desportiva escolar no ensino – do pré-escolar ao secundário – em espaços apropriados); priorizar a oferta desportiva alargada aumentando a qualidade, quantidade e diversidade actualmente existente (desporto informal, desporto-natureza, desporto de risco, etc.); rentabilizar e modernizar os equipamentos existentes; rentabilizar os equipamentos desportivos escolares para a população em geral; dar visibilidade e apoiar as actividades e os equipamentos desportivos regionais, como forma de rentabilização (social e económica) dos equipamentos desportivos públicos; diluir a competitividade e desperdício entre as autarquias na construção de equipamentos desportivos; elaborar um Plano Desportivo Regional (planificação regional dos equipamentos e das actividades); articular e fomentar o desporto zonas de exclusão. A rede deverá elaborar um Plano de Equipamentos Desportivos para a região a partir das propostas autárquicas de nível regional e local, formar quadros de coordenação desportiva, modernizar os equipamentos das colectividades desportivas e apoiar as novas formas de gestão associativa.
Deverão ser envolvidas as Câmaras Municipais, Administração Central e os Equipamentos e Associações Desportivas.

7. Programa Escola e Vida Activa

Com o objectivo de estruturar políticas integradas regionais pretende-se:
• planear a evolução do equipamento de ensino na Península para os próximos 5/10 anos;
• fomentar instâncias de reflexão e acção entre as várias estruturas intervenientes nos”sistemas locais de educação”, nomeadamente, autarquias, as várias estruturas dos serviços centrais e regionais da educação, desporto, juventude, formação profissional e emprego;
• criar um sistema de incentivos para projectos inovadores; apetrechar os agrupamentos escolares de infra-estruturas básicas para o desenvolvimento de um curriculum moderno.

Este Programa envolverá a criação e funcionamento de serviços de apoio a organizações de estudantes e de pais e pretende nomeadamente combater o insucesso e abandono escolar (programas de apoio pedagógico multicultural) e preparar as estruturas de ensino para a integração de crianças e de jovens com deficiências.

Este Programa procurará estruturar uma via de ensino e qualificação que desde o 6º ano permita:
• a interpenetração entre o ensino escolar, pré-profissional e profissional e dotar cada concelho de escolas de formação integrada, numa política regional de intervenção ao nível da educação;
• apoiar projectos inovadores que relacionem a escola com o património natural/patrimonial da Península, e com a promoção de um capital humano vocacionado para a formação em Tecnologias Verdes;
• fomentar a educação ambiental e formação de monitores em ambiente e património, ao nível dos diferentes níveis de ensino (2º e 3º ciclos), de forma a motivar a protecção natural, biológica e ambiental da PS;
• desenvolver programas extracurriculares, envolvendo diferentes faixas etárias;
• desenvolver programas de fins-de-semana na escola ou no espaço exterior, incluindo os pais no desenvolvimento dos projectos, e motivando a profissionalização dos jovens emáreas ligadas ao ambiente.

Este Programa procurará ainda :
• identificar precocemente o insucesso e abandono da escola sem formação profissional;
• garantir a possibilidade de formação pré-profissional a todos os jovens da Península até aos 17 anos;
• rentabilizar as escolas profissionais e equipá-las com equipamentos competentes
• apoiar o desenvolvimento de interfaces entre as escolas profissionais e o ensino regular e empresas.

Por último, este programa visará :
• a articulação dos níveis de ensino, 1º, 2º, 3º ciclo, secundário, profissional e formação,
• criar instalações e equipamentos para um ensino pré-profissional tecnológico e artístico moderno
• formar professores com perfil adequado ao ensino integrado.
Deverão ser envolvidas neste programa instituições ligadas à Educação, as Escolas de 2º e 3º ciclo, as Câmaras Municipais, o IEFP e os Centros de Formação creditados.

8. Programa de Reforço do Emprego e da Capacidade Empresarial e Produtiva

A afirmação competitiva da Península de Setúbal e a valorização progressiva da sua identidade regional no seio das unidades regionais onde está inserida e da economia nacional, europeia e global, em crescente articulação com o desenvolvimento de outras regiões às quais está ligada geograficamente, como o Alentejo Central e Litoral, no quadro da valorização progressiva do eixo Lisboa-Madrid e de uma integração ibérica cada vez mais forte, dependem, em grande medida, da construção e afirmação de plataformas de cooperação empresarial e de parceria público-privado no desenvolvimento regional, de âmbito regional ou supramunicipal.

Terão de ser alicerçadas na criação de estruturas e/ou na dinamização de outras já existentes que fomentem a informação, a participação activa e a concertação entre todos os agentes relevantes representativos dos interesses da região (envolvendo, designadamente, associações empresariais, centros tecnológicos e de inovação, escolas tecnológicas, delegações de universidades e centros de formação profissional, institutos públicos de apoio ao
desenvolvimento como o IAPMEI e o ICEP e a banca, entre outros). Estas novas plataformas de cooperação, de âmbito regional, alicerçadas em formas efectivas de parceria público-privado e de cooperação estreita entre empresas e infra-estruturas de suporte às actividades económicas, destinam-se a apoiar o desenvolvimento de novos investimentos e iniciativas de base empresarial e a dotar a PS de uma capacidade institucional de intermediação e agenciamento que induza, em si mesma, modalidades renovadas de parceria e cooperação no plano regional. Deverão ser lideradas estrategicamente por estruturas consultivas que congreguem os principais agentes representativos dos interesses da região, que orientam estruturas operacionais magras, eficientes, profissionais e flexíveis, mas dotadas de meios financeiros, humanos e técnicos necessários para prosseguir os objectivos de desenvolvimento competitivo da região que entretanto forem sendo definidos.

Em todo este processo, a empresa tenderá a surgir como um espaço privilegiado de transformação, na medida em que o conjunto das tendências apontadas lhe conferem uma posição central nas mudanças a operar e nos desafios a enfrentar: a construção de novos factores competitivos e de formas enriquecidas de trabalho, produção e remuneração, bem como a viabilização de uma especialização internacional mais adequada às tendências mundiais, que só será possível com uma revalorização da empresa como realidade social, com novas relações laborais e com formas de gestão mais eficientes e de maior alcance estratégico.

Finalmente, importa salientar que o processo de identificação dos projectos estruturantes, liderados pelas tais plataformas de cooperação, teve sempre como pano de fundo as seguintes preocupações de ordem estratégica de desenvolvimento competitivo da Península de Setúbal:
• A integração nas redes de negócios e de inovação, explorando uma articulação com os grandes pólos de desenvolvimento económico de Portugal e Espanha, seja através do posicionamento nos fluxos de comércio e investimento em crescimento acentuado, seja através das novas “proximidades” induzidas pelas novas infra-estruturas de acessibilidade, pela logística e pelas novas tecnologias de informação e comunicação.
• desenvolvimento de novas ideias e atitudes, olhando o futuro com base em novas actividades, novas formas de produção de riqueza e valorizando um ambiente natural e humano onde as insuficiências do passado podem ser transformadas em valores com futuro.
• A formação de competências empresariais e técnicas, qualificando aceleradamente pessoas e organizações, a partir de novas exigências na qualidade da gestão dos projectos empresariais e nos respectivos critérios de rendibilidade.
• A montagem de formas de acesso a novos meios de financiamento, ajudando a região a ganhar peso relativo, quer nos fundos públicos, comunitários e nacionais, quer na mobilização das poupanças privadas.
• A promoção de novas parcerias público-privado em domínios fundamentais, de promoção da eficiência colectiva nas estruturas económicas, nomeadamente nas infra-estruturas de internacionalização e de suporte competitivo às empresas.
• A captação ou geração de novos investimentos, seja em actividades tradicionais, seja em actividades de diversificação, seja em actividades de aprofundamento dos clusters existentes, que se distinguem pela forte intensidade em novos factores competitivos (competências específicas, produtos diferenciados, intensidade em ciência & tecnologia, valor imaterial).
• A viabilização de iniciativas de I&D associadas susceptíveis de potenciar as actividades empresariais da região.
• A promoção do empreendedorismo – a renovação do tecido empresarial e o fomento do empreendedorismo exigem dispositivos de incentivo à criação, reestruturação, fusão e aquisição de empresas, para além da facilitação de todo o processo administrativo e legal de constituição formal.
• A parceria com as agências públicas e a assistência técnica e financeira na montagem das operações são, muitas vezes, decisivas, nomeadamente nas intervenções visando facilitar o financiamento das transmissões das empresas que facilitam o aparecimento de novos empresários e aceleram a saída, em condições adequadas, aos que não se adaptam à evolução dos mercados, intervenções que, crescentemente, assumem um papel estratégico na renovação do tecido industrial e no rejuvenescimento dos seus dirigentes.
• A promoção de plataformas de cooperação – a modernização das empresas suportada por diversos sistemas de incentivos, revestidos de um número diversificado de objectivos exige a promoção de plataformas de cooperação para assegurar que os apoios concedidos sejam capazes de influenciar actores e comportamentos em número suficiente e de forma consolidada para tornar estruturais e duradouros os efeitos pretendidos pelos vários programas ou regimes de apoio, por um lado, e para garantir que os investimentos têm a dimensão, a qualidade e a rendibilidade necessárias.

9. Programa de Inovação e Qualidade na Península de Setúbal

Este programa consiste no apoio à formulação de projectos de upgrading tecnológico nas empresas pertencentes aos cachos de dinâmica inovadora, através de um programa de auditorias tecnológicas, de qualidade, de certificação e de normas ambientais. A formulação de projectos começaria por auditorias diagnóstico incidindo sobre a estratégia da empresa/negócio e sobre os chamados factores intangíveis da competitividade, nomeadamente: a qualidade e o design industrial. As auditorias seriam realizadas por dois peritos, um da entidade regional competente que coordene o programa e outro de centros tecnológicos ou universitários relevantes para as tecnologias em causa. No final seria produzido um projecto a submeter aos programas de incentivos disponíveis e que poderia incluir, entre outros aspectos: a remodelação dos processos produtivos ou das operações e logística no caso dos serviços; operações de entrada e saída; projectos de inserção de novos sistemas de trabalho; reorganizações de layout fabril; identificação e escolha de fornecedores mais indicados para tecnologias e equipamentos; recrutamento e formação de recursos humanos, etc. A região poderia ambicionar à realização de 50 auditorias por ano.

Por outro lado, este programa poderia contribuir significativamente para o aumento do número de empresas certificadas na região. Seria um programa com uma forte componente de divulgação sobre todos esses mecanismos associados à qualidade, certificação e normas ambientais. As auditorias/consultoria (na vertente qualidade, ambiente) seriam promovidas e levadas a cabo por uma estrutura das Associações Empresariais, em conjunto com o IPQ, disponibilizando técnicos e consultores coadjuvados por recém-licenciados ou finalistas nestasáreas da universidade ou do politécnico. A missão destes técnicos passaria pela detecção de necessidades, elaboração de projectos de viabilidade com orçamentação financeira e posteriormente a sua implementação. No final haveria lugar à atribuição de certificado/selo regional de empresa de qualidade. Todas as empresas que já tiverem esses sistemas de qualidade seriam também auditadas e merecedoras desse certificado.

10. Programa de Desenvolvimento Turístico da Península de Setúbal

A orientação estratégica de desenvolvimento do sector turístico na Península de Setúbal deve passar pela aposta na construção de um sector diversificado e diferenciado, gerador de valor, de modo a impulsionar actividades quer a montante, quer a jusante do turismo, e dirigido a nichos de mercado exigentes e sofisticados por oposição a uma opção exclusiva por turismo massificado e de baixo valor acrescentado, valorizando, por exemplo, o espaço náutico e a
tradição pesqueira, o turismo de habitação, o turismo ambiental e cultural, a criação de uma simbiose entre o habitante local e o turista, apostando nas actividades de lazer, devidamente integrados num conjunto de produtos turísticos de elevado valor acrescentado, nos quais a metrópole de Lisboa se encontra insuficientemente dotada, que permitam uma redução da sazonalidade inerente ao binómio sol-praia e o reforço do papel da “segunda habitação”,
enquadrada e integrada harmoniosamente com os espaços agrícolas, industriais, florestais e turísticos envolventes.
Não se quer com isto dizer que o sol-praia deixou de ser importante; deve-se, contudo, apostar na promoção deste produto evitando a lógica tradicional de massificação, complementando-o com a criação de novos produtos turísticos alicerçados nos restantes recursos disponíveis. A consolidação da imagem da região como destino turístico de qualidade, diferenciado e competitivo exige, desta forma, um alargamento da gama de equipamentos, serviços e formas
de lazer, que os seus recursos naturais sejam preservados, qualificados os recursos humanos, estimulada a criatividade e a iniciativa privada dos empreendedores do turismo. Esta visão abre novos horizontes ao desenvolvimento turístico da região como base da valorização do seu património histórico, rural, ambiental e cultural, ao mesmo tempo que lhe cria
novas responsabilidades e soluções em matéria de sustentabilidade e desenvolvimento de pólos de atracção e formas de animação e lazer. Esta visão estratégica permitirá, finalmente, fazer do turismo uma alavanca de afirmação e crescimento regional, simultaneamente no plano internacional e no plano interno.

Assim, o produto turístico da região, deverá ser suportado por um esforço integrado de marketing e promoção assente nos seguintes pontos:
• um produto completo e diversificado, que integre as componentes de alojamento, restauração, animação e lazer;
• um produto diferenciado, que se imponha pela sua identidade própria, baseada nas tradições de boa hospitalidade e gastronomia, no artesanato e ofícios, na cultura popular ou erudita, no folclore, na história e no clima;
• uma articulação forte e efectiva entre as várias componentes do produto, de forma a oferecer propostas interessantes e enriquecidas de lazer e ocupação do tempo de estadia;
• uma base regional do produto, assegurada através da colaboração do órgão regional de turismo, autarquias, operadores turísticos, hoteleiros, comerciantes e outras entidades envolvidas, que possam propor produtos concretos, atractivos e motivadores;
• uma construção concertada e globalizante do produto turístico, identificando-se com a própria região e os seus agentes, e integrando todas as áreas susceptíveis de o completar, que vão desde o acesso a museus e a igrejas, até à sinalização e
estacionamento, passando pelo comércio e serviços públicos;
• uma promoção flexível e adequada, garantindo os fluxos turísticos necessários à rendibilização dos investimentos, não pondo em causa a qualidade e a preservação das riquezas naturais ou construídas em prol de um turismo sustentável.

Particularmente relevante é, desta forma, a articulação, para a região, do desenvolvimento turístico com os planos de ordenamento do território, a aposta na formação - uma escola de hotelaria seria um elemento estruturante, a este nível -, a cooperação entre entidades públicas e privadas e o desenvolvimento empresarial, Em jeito de síntese/conclusão, pode-se dizer que são oito as abordagens que, no seu conjunto, e consideradas nas suas sinergias, respondem, no essencial, aos desafios apresentados da fileira turística regional:
• Desenvolvimento da Oferta - Programa de promoção do investimento turístico, em particular das “tipologias”, das “categorias” e dos “conteúdos” que mais contribuam para o desenvolvimento turístico (ofertas de cinco estrelas, aparthotéis, ofertas nos centros históricos, ofertas com facilidades para congressos e reuniões, ofertas vocacionadas
para o cliente de golfe). Complementarmente associar também investimentos na área da animação turística (turismo activo), fundamentais para garantir a sustentabilidade da operação turística na Península de Setúbal.
• Requalificação dos Eixos Ribeirinhos do Tejo, Sado e Atlântico, como condição indispensável da aposta num desenvolvimento sustentado do turismo costeiro e ambiental.
• Promoção da Procura - Programa de promoção turística, que envolva o tecido económico e as instituições da Península, dirigida aos nossos principais mercados (Portugal e Espanha) e numa lógica de produtos turísticos, incluindo a produção de edições, participação em feiras e eventos relacionados com o sector, apoio logístico à
realização de workshops e acções “porta-a-porta”.
• Estratégia Territorial - A promoção turística na Península de Setúbal, de acordo com as características dos mercados alvo e com a necessidade de apresentar “massa crítica” e dimensão de oferta suficientemente expressiva, deve considerar uma estratégia promocional que considere quer Lisboa, quer o litoral alentejano como parceiros privilegiados.
• Coordenação e Ampliação das Parcerias - Apenas uma extensa rede de parcerias, envolvendo a Península de Setúbal, e considerando quer o sector turístico regional (hotelaria, agentes de viagens, rent a car, animação turística, campismo e restauração), quer o sector público, pode tornar eficaz uma estratégia de desenvolvimento turístico. A
melhoria das acessibilidades às áreas turísticas constitui, neste quadro, um exemplo de uma questão fundamental para o desenvolvimento integrado e sustentado da fileira turística na Península.
• Coordenação e Promoção Efectivas dos Investimentos com Dimensão Turística - Deve considerar-se a possibilidade de promover o conteúdo, a dimensão e o potencial turístico (de forma coordenada) de alguns investimentos com grande impacte no território da Região (ex: Polis da Caparica e de Setúbal).
• Programa Regional de Promoção de Eventos - No contexto da promoção turística da Península, deve incluir-se um conjunto particular de acções dirigidas à promoção integrada dos seus principais eventos culturais (Festa do Teatro de Almada, SeixalJazz, Cantigas do Maio, Festroia, FIAR, etc.).
• Programa Regional de Formação Profissional - A constituição de um lobby regional, interveniente e operacional, com o objectivo da criação e instalação da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal e da sua coordenação com outras iniciativas neste domínio, com o Centro de Formação Profissional da ARESP (Almada) e diversas acções
de formação para activos.

11. Programa de Dinamização do Sector Primário e Valorização do Espaço Rústico

Dinamização do Sector Primário
A importância do sector agrícola e pesqueiro na Península de Setúbal vai muito além da consideração do seu peso na estrutura regional do VAB e do emprego tem a ver, nomeadamente, com a forma como os espaços rurais e urbanos se encontram estruturados e articulados, com modos de vida e valores culturais e com o próprio desenrolar do processo de desenvolvimento da região. O entendimento dos meios rurais e pesqueiros não se esgota, por isso, na mera actividade agrícola e pesqueira, nem admite fronteiras dicotómicas com os espaços urbanos, florestais e ribeirinhos/marítimos, devendo ser, nesta medida, objecto de integração harmoniosa com os valores ambientais, paisagísticos e patrimoniais fundamentais.
Neste desejável contexto de articulação efectiva, em primeiro lugar, entre actividades agrícolas, florestais e turísticas, importa apostar, no reforço da competitividade da agricultura, sustentando-se o crescimento da sua produtividade, que deverá passar, entre outros aspectos, por:
• Um reforço da competitividade das produções em que a PS dispõe de vantagens competitivas (vitivinicultura, hortofruticultura, floricultura, silvicultura - pinho, resina e cortiça), alargando-se cadeias de valor, por uma aposta sustentada na modernização da produção, na distribuição e logística e na investigação & desenvolvimento.
• Uma articulação eficaz entre ensino, investigação e formação profissional de activos agrícolas e florestais, tendo em atenção a sustentação de novos factores competitivos (qualidade, inovação, marketing, gestão e organização) e a formação de empreendedores, potenciando o rejuvenescimento e a modernização do sector.
• Uma promoção efectiva de sinergias entre sectores privado e público, formação e concentração de competências técnicas e científicas e reforço da organização para fazer face aos mercados, internacional e doméstico.
• Uma sensibilização dos agricultores sobre boas práticas agrícolas e florestais, interiorizando/integrando as questões associadas às novas modalidades da gestão ambiental.
No tocante à actividade pesqueira, e sob o mesmo princípio de integração harmoniosa entre recursos produtivos, humanos, ambientais, paisagísticos e patrimoniais, potenciando sinergias com outras actividades, como, designadamente, o turismo, importará, neste quadro, promover o desenvolvimento da cadeia de valor do sector:
• Pela preservação da qualidade das águas costeiras e dos estuários e da diversidade e sustentabilidade do pescado,
• pelo apetrechamento e modernização técnica e inovação, alicerçados na formação, rejuvenescimento e novas formas de organização da classe empresarial;
• Pela aposta na distribuição e logística, facilitando-se a ligação da actividade aos mercados e, em particular, à indústria transformadora.

Valorização do Espaço Rústico
Para além da sua componente de dinamização da actividade económica no sector primário, este programa integra uma dimensão de desenvolvimento do espaço rústico que se apoia em Ideias Mobilizadoras que possuem como acções base para a sua implementação a articulação do meio rústico com o meio urbano, procurando atingir um desenvolvimento ambientalmente sustentável, a promoção de um adequado uso do solo, especificando os parâmetros urbanísticos que devem ser aplicados no espaço rústico e também a promoção da imagem de marca e denominação de
origem dos produtos da Península de Setúbal. Estas Ideias Mobilizadoras estruturam-se e definem-se da seguinte forma:

1. Medidas de preservação dos espaços rústicos
• Definição de modelos de ocupação do espaço rústico para os diferentes espaços territoriais, estabilizadores dos seus usos e da sua viabilidade socio-económica e respectivos parâmetros territoriais, reconhecendo as necessidades de infraestruturação próprias do espaço rústico, a constituição de explorações viáveis e a estabilização da sua compartimentação e usos.

2. Medidas de dinamização de actividades económicas sustentáveis
• Criação de apoios financeiros e logísticos para as práticas de cultivo biológicas e/ou tradicionais.
• Criação de apoio financeiros aos defesos no sector das pescas
• Promoção de incentivos para os jovens empresários com actividades relacionadas com o sector primário (excepto indústrias extractivas e agricultura industrial).
• Implementação de uma rede de escolas de artes e ofícios (onde se reforce o ensino das actividades tradicionais relacionadas com as actividades do sector primário).
• Promoção da imagem de marca e da denominação de origem dos produtos.
• Incentivo de utilização de tecnologias de ponta que minimizem o impacto das actividades na paisagem e ambiente e ampliem o valor acrescentado, e incentivo do estudo e desenvolvimento de novas tecnologias.

3. Criação da Rede de Gestão Integrada dos Espaços Naturais
Uma parte substancial dos solos da PS é abrangida por medidas legais de conservação da natureza e do ambiente, nacionais e internacionais. Existem importantes manchas de floresta com elevado valor biológico, económico e recreativo e uma grande parte dos terrenos abrangidos pertence a particulares e o Estado não dispõe de meios financeiros para adquirir ou gerir esses terrenos.
A criação de uma rede de Gestão Integrada dos Espaços Naturais é uma medida essencial para envolver os agentes económicos locais, públicos e privados, incentivando-os à manutenção, gestão e renovação destes espaços. É igualmente um instrumento fundamental para o sucesso de uma gestão integrada do património natural da Península, de forma a promover e a compatibilizar os usos múltiplos (alguns deles à partida antagónicos sem uma gestão adequada
dos bens e serviços proporcionados/produzidos por esse património.

Para a sua concretização, torna-se necessário:
• Cartografar todas as áreas naturais da Península, definindo e actualizando os respectivos perímetros viáveis dos pontos de vista biofísico, económico, social e ambiental;
• Classificar todo o espaço natural segundo uma óptica integrada de uso sustentável que considere os critérios de conservação nacionais e internacionais, as necessidades da gestão e manutenção da biodiversidade que os espaços contêm e a definição dos usos sustentáveis que os agentes e as populações podem fazer deles;
• Criar Centros de Interpretação nas principais áreas protegidas: são estruturas fundamentais para promover e monitorizar o uso sustentável dos valores patrimoniais protegidos.
Esta Rede terá de ser gerida por um órgão composto por representantes dos vários interesses, associados aos vários usos, públicos e privados. Os proprietários deverão declarar voluntariamente a sua vontade em participarem na Rede de Gestão Integrada.

Como instrumentos de gestão salientam-se:
• a aplicação do princípio da perequação, que estabelece o pagamento de uma remuneração monetária compensatória ao proprietário, pelo facto de ele ter prescindido do direito de uso privado da sua propriedade em favor de um direito de uso público;
• a implementação de pacotes de turismo sustentável com actividades transversais e de uma rede de serviços de apoio técnico ao bom funcionamento do mesmo (ver a medida da Rede Museológica);
• a implementação das medidas agro-ambientais.

Como instrumentos de penalização salientam-se:
• o afastamento do proprietário não cumpridor dos princípios definidos no âmbito da Rede de gestão integrada;
• a obrigatoriedade na devolução das verbas adiantadas ao abrigo do princípio da perequação.

Com este Programa prevê-se uma maior eficácia na conservação dos espaços naturais, principalmente porque:
• se dá a oportunidade aos agentes locais, privados e públicos, de participarem voluntariamente nas actividades de gestão da conservação (em vez de os afastar, como tem sido feito), envolvendo-os e responsabilizando-os simultaneamente pelas suas acções;
• se definem mais claramente, para os vários espaços, os tipos de uso que a sociedade deles pode fazer.
Este tipo de gestão integrada é muito mais eficaz para a conservação da biodiversidade do que tem sido a prática corrente de classificação das áreas, na medida em que as áreas naturais são vistas como parte de uma rede contínua e não como “ilhas”.