MEDIDAS

Tendo em vista a concretização desta estratégia, definiram-se

132 medidas cobrindo as diferentes áreas de intervenção,

das quais se salientam 11 consideradas como estruturantes do ponto de vista da implementação do PEDEPES.

 

1. Planear a gestão articulada dos portos da Área Metropolitana deLisboa e do Porto de Sines

Identificação das vocações específicas de cada porto e consequente afectação dos meios e recursos necessários à sua progressiva afirmação como plataforma portuária especializada, num contexto de complementaridade dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra. Integrar o Porto de Setúbal na rede nacional de logística.

 

2. Promoção de realização de estudos para a melhoria das acessibilidades rodo-ferroviárias aos portos

Melhoria das condições de acessibilidade rodoviária e ferroviária através de acções articuladas com os projectos previstos nos PDM de Almada e Setúbal Elaboração de estudos que contribuam para a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários aos portos, em função dos diferentes tipos de tráfego e dos interlands que interessa potenciar.

 

3. Promoção de estudos de localização de plataformas logísticas,in-tegradas no sistema logístico nacional

Identificação das áreas potencialmente vocacionadas para a criação de plataformas logísticas, nomeadamente na zona de Coina – na proximidade do pólo industrial aí existente – e em Setúbal/Mitrena. Realização do estudo para definir o perfil, delimitação exacta e articulação da plataforma da AML-Sul com outras plataformas logísticas menores.

 

4. Identificação das funções da nova travessia do Tejo de acordo com as necessidades de transporte de passageiros e de mercadorias e da sua necessária articulação com o projecto da alta velocidade.

Melhoria, em termos nacionais e regionais, das condições de acessibilidade rodoviária e ferroviária – tanto ligeira como pesada - à Península.Assegurar uma boa ligação rodoviária e ferroviária à futura estação central de Lisboa. Elaboração de estudos que contribuam para uma melhor definição da imprescindível articulação dos projectos previstos para a rede ferroviária nacional (tanto em bitola ibérica como em bitola europeia – alta velocidade) e a rede de metropolitano ou de eléctrico moderno a desenvolver na Península de Setúbal, assim como para identificação dos diferentes tipos de tráfego potenciais.

 

5. Promoção da organização e criação de serviços suburbanos e regionais, com rebatimento na estação principal de Pinhal Novo

Criação de um nó de interconexão de redes ferroviárias no Pinhal Novo, dotando a estação de Pinhal Novo das condições necessárias para desempenhar o papel de principal centro de interconexão do sistema de transportes no interior da Península de Setúbal (horários cadenciados a partir do Pinhal Novo). Estudo de identificação da tipologia de serviços em função das necessidades de transporte e dos projectos existentes ou em curso.

6. Articulação da rede rodoviária internacional, nacional e regional v i s a n d o a correspondente melhoria da acessibilidade rodoviária global da Península

- Assegurar as ligações rodoviárias da Península ao novo aeroporto
- Construção do IC11 e da Ponte do Carregado. Completar o IC 13 (Anel de Coina)
- IC3: Lanço Montijo/Porto Alto, IC3/A13: Almeirim/Porto Alto, IC11/A10: Lanço Carregado/IC3 (Porto Alto), IC11/A13: Santo Estêvão/Marateca (A2/A6)
- IC20: Prolongamento para sul da Costa da Caparica até ao IC32, IC32: Ligação IC20 (nó do Funchalinho) /Coina (IC21) / CRIPS, IC32/EN377: Funchalinho/Trafaria, Variante à EN252 (Pinhal Novo), ER10-4: Lanço Praias do Sado/Zona Portuária
- Construção do lanço Casas Amarelas/Alto da Guerra. Construção da ER 10
- Criar acesso à A2 em Corroios; Construir varinate à EN 378 com ligação à EN 10 e Palmela a sul da A2 (troço da ER 380)

7. Medidas visando a articulação das redes ferroviárias existentes e previstas visando a melhoria da acessibilidade ferroviária à Península

- Assegurar ligações ferroviárias da Península ao novo aeroporto da OTA
- Criação e organização de novos serviços em função da nova rede ferroviária, nomeadamente a partir da estação do Pinhal Novo.
- Criação de uma ligação ferroviária dupla com Lisboa, quer através da rede actual após o fecho de malha entre Coina e o Pinhal Novo, quer pelo prolongamento até ao Pinhal Novo da futura linha norte-sul em bitola standard.
- Pugnar pela ligação do TGV a Madrid, através de Badajoz com eventual atravessamento da PS e serviço ao polo logístico de Marateca-Pegões
- Localização da Gare Cenrtral de Lisboa na Península de Setúbal

8. Medidas de promoção da melhoria das ligações à Margem Norte

- Execução de novas travessias no Tejo, nomeadamente entre Algés e a Trafaria e a montante do Carregado.
- Estudo da viabilidade técnica e financeira de um serviço de metropolitano ligeiro entre o Pinhal Novo e o Montijo,com eventual ligação a Lisboa pela ponte Vasco da Gama.
- Promoção da utilização dos transportes colectivos com o mesmo nível de qualidade qualquer que seja o modo de transporte colectivo utilizado. Desenvolvimento da diversificação modal através de acções de coordenação entre os operadores de transporte.

9. Medidas de promoção da melhoria das acessibilidades no Arco Ribeirinho

Integração de projectos de infra-estruturas e serviços que melhorem as acessibilidades e avaliação dos seus impactes. Conclusão da 1ª e 2ª fases do MST. Construção da ligação rodoviária Barreiro-Seixal, Construção da ligação rodoviária Moita-Montijo. Conclusão da construção da ligação ferroviária Coina-Pinhal Novo. Construir nova estação do comboio em Vale Flores.

10. Articulação do Arco Ribeirinho com Setúbal

Melhoria da articulação do Arco Ribeirinho com Setúbal através do reaproveitamento de infra-estruturas e melhoria dos serviços de transportes. Reaproveitamento do espaço canal da antiga ligação Montijo-Pinhal Novo para o desenvolvimento de um serviço com características urbanas / suburbanas. Implantação de integração tarifária (bilhete único urbano / suburbano).

11.Melhoria da acessibilidade em transportes colectivos às áreas de lazer e pontos de interesse turístico

Reordenamento da circulação e do estacionamento nos acessos às praias e pontos de interesse turístico.
Desenvolvimento e concretização de acções de melhoria das acessibilidades e promoção dos transportes colectivos, prolongamento do MST à Costa da Caparica. Completar da variante à Costa da Caparica. Completar da variante à EN10 e sua ligação com a via turística. Melhora a acessibilidade rodoviária ao concelho de Sesimbra. Reordenamento da circulação e do estacionamento e promoção de transportes colectivos (mini-bus e bicicleta) no Parque da Arrábida. Criação de um serviço combinado de ferris com um serviço especial de autocarros em Tróia, como alternativa eficaz à intenção de construir uma ligação rodoviária entre Setúbal e Tróia.

12. Promoção da multimodalidade

Desenvolvimento da articulação funcional e tarifária entre os vários modos de transporte. Elaboração de um plano de deslocações urbanas da Península de Setúbal. Criação de uma mesa de concertação entre DGTT, Câmaras Municipais e operadores de transporte. Desenvolvimento dos estudos conducentes à instituição de um bilhete de rede para cada subzona de transportes da Península de Setúbal.

13. Desenvolvimento de sistemas integrados Transporte individual / Transporte colectivo

Promover a redução da utilização do TI nas deslocações quotidianas com a construção de parques dissuasores nas principais estações, terminais fluviais e nós de transportes colectivos; adopção de um sistema tarifário integrado entre estacionamento e TC. Criação de um serviço de ferries entre Algés e a Trafaria, substituindo assim o actualmente existente entre Cacilhas e o Cais do Sodré.

14. Melhoria da atractividade do sistema transporte colectivo nas travessias do Tejo

Reforço das carreiras fluviais entre Trafaria e Belém/Algés; redução dos tempos de atravessamento fluvial entre Barreiro e Lisboa; reformulação das coroas do passe intermodal entre as duas margens do Tejo; construção de rampas de acesso para TC à Praça da Portagem a partir da zona do viaduto do Pragal. Melhoramentos no terminal e pontões da Trafaria (mais parqueamento de viaturas e estrutura de apoio a pontões) e construção dos terminais e pontões, incluindo parqueamento de viaturas, de Miratejo (Seixal II) e Moita (Alhos Vedros).

15. Favorecimento de uma utilização racional do Transporte Individual

Introdução de sistema prioritário e bonificado para a travessia da Ponte 25 de Abril e Vasco da Gama, para veículos com ocupação igual ou superior a três passageiros. Implementação de um sistema selectivo de portagens que distinga os utilizadores mais frequentes dos ocasionais e os períodos de ponta dos restantes períodos do dia e da noite. Criar uma travessia gratuita no Tejo (Ponte 25 de Abril).

16. Desenvolvimento da rede do MST

Conclusão da 2ª e 3ª fases da rede MST e estudo do seu prolongamento até ao Montijo.Estudo do possível aproveitamento do espaço canal da antiga ferrovia entre o Pinhal Novo e o Montijo para utilização do MST.

17. Observatório das novas travessias do Tejo

Espaço de debate e avaliação de propostas relativas a novas travessias do Tejo. Monitorização do desempenho das travessias já existentes.

18. Libertação do espaço público da presença maciça do automóvel

Construção de parques de estacionamento nas áreas centrais e para residentes.Desenvolvimento de espaços e ruas pedonais nas áreas centrais.

19. Prioridade à circulação dos TC nas zonas congestionadas e no acesso aos principais nós rodoviários

Criação de corredores reservados a TC’s e de aproximação nos cruzamentos mais congestionamentos das redes
rodoviárias primária e secundária.

20. Integração funcional e tarifária entre os operadores de transportes dos vários centros urbanos e dos serviços suburbanos

Desenvolvimento de bilhetes de rede e integração tarifária (bilhete único urbano + ferrovia + suburbanos).

21. Desenvolvimento de zonas de estacionamento tarifado nas zonas centrais

Elaboração de estudos de reordenamento da circulação e do estacionamento e promoção de transportes alternativos (mini-bus, bicicletas).Promoção de zonas de estacionamento tarifado nas áreas centrais e de parques de estacionamento em estrutura edificada.

22. Criação de serviços únicos de transportes colectivos nos subsistemas da Península

Criação de serviços de transportes colectivos para os subsistemas urbanos Setúbal / Palmela e Montijo / Alcochete.

23. Redução da sinistralidade rodoviária

Redução da velocidade de circulação nas áreas urbanas (implantação de esquemas de moderação da circulação nas áreas residenciais). Melhoria da protecção da circulação de peões e bicicletas.

24. Pesquisa de Novas Origens de Água

Deverão ser prosseguidos os estudos hidrológicos e geológicos tendentes a determinar novas origens de água. As novas origens complementarão captações existentes e/ou substituirão aquelas cuja produtividade já não é rentável ou que se apresentam poluídas.

25. Preservação das Origens de Água

Deverão ser estabelecidas regras rígidas para as captações de água, em termos de métodos e de quantidade de água captada, de forma a preservar a sua qualidade e quantidade.

26. Reabilitação e Optimização dos Sistemas de Adução, Armazenamento e Distribuição.

Manter actualizado o cadastro dos sistemas ou elaborá-lo, caso não exista. Com base no mesmo, estabelecer as necessárias acções de reabilitação e optimização. Salientam-se, como acções imediatas, a eliminação de ligações clandestinas, a instalação de contadores em pontos de abastecimento colectivo de bairros degradados e as ligações domiciliárias na recuperação deste tipo de bairros.

27 Ampliação dos Sistemas existentes

A aprovação de Planos de Urbanização e de novas construções deverá ser antecedida da análise e simulação dos sistemas existentes, de forma a desenvolver atempadamente as infra-estruturas necessárias.

28. Controlo dos Sistemas de Abastecimento

Programar, implementar e/ou melhorar os sistemas de monitorização e de controlo da qualidade da água, desde a produção até à distribuição.

29. Elaboração de Planos de Emergência

Estruturar e implementar planos de emergência para o caso de avarias e interrupções nos sistemas de abastecimento de água, de forma a garantir os serviços mínimos.

30. Formação Técnica Especializada dos Meios Humanos

Promover e assegurar a formação dos meios humanos. A melhoria da qualidade dos recursos humanos disponíveis é uma medida fundamental para o correcto funcionamento dos sistemas.

31. Promoção de Acções de Esclarecimento

Deverão ser levadas a cabo acções de esclarecimento junto das populações e sectores económicos acerca do importante papel da água e da sua correcta gestão. Estas acções passam por promover debates nas escolas, clubes desportivos, centros comunitários da região, pela elaboração de panfletos a distribuir junto das populações, entre outras.

32. Estabelecimento de um Sistema Tarifário

Deverá ser estabelecido um sistema tarifário equilibrado, que assegure os custos de investimento e exploração associados à construção e operação dos sistemas. Importa adoptar soluções que conduzam a tarifas que tenham em consideração o poder de compra das populações. Deverão ser adoptadas as soluções que conduzam a uma maior justiça e rigor nas tarifas a praticar, procurando uma harmonização do tarifário e regulamentos ao nível da PS.

33. Reabilitação e Optimização dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais

Efectuar o levantamento dos sistemas de drenagem para correcção das anomalias e ajuste de caudais. Este levantamento deverá identificar o tipo de rede de drenagem, o material, a idade, a presença de águas residuais industriais e a existência de ETAR. Deverão ser substituídas as redes danificadas, alteradas as redes do tipo unitário para separativo, controladas as ligações clandestinas, etc..

34. Reabilitação, Ampliação e Adequação dos Graus de Tratamento ao Meio Receptor das ETAR

Proceder ao levantamento das ETAR existentes, de modo a identificar faltas e anomalias. Deverão ser identificados os sistemas de drenagem afectos a cada estação de tratamento e os seus meios receptores. O tratamento das águas residuais deverá atender ao meio receptor. No caso da Península de Setúbal e segundo o D.L. nº 152/97, de 18 de Junho são de salientar os Esteiros dos estuários do Tejo e Sado, as lagoas e as descargas no mar em zonas balneares. Para esta medida terão de ser caracterizados os processos de tratamento, avaliadas as suas eficiências e instalados os processos de tratamento necessários.

35. Ampliação dos Sistemas existentes

A aprovação de Planos de Urbanização e de novas construções deverá ser antecedida da análise e simulação dos sistemas existentes, de forma a construir atempadamente as infra-estruturas necessárias.

36. Controlo dos Sistemas

Programar, implementar e/ou melhorar os sistemas de monitorização, dando especial atenção às ligações clandestinas, à descarga de águas residuais industriais nas redes urbanas e à qualidade dos efluentes tratados.

37. Elaboração de Planos de Emergência

Elaborar planos de emergência para o caso de avarias e interrupções nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, com vista a garantir os serviços mínimos.

38. Formação Técnica Especializada dos Meios Humanos

Promover e assegurar a formação dos meios humanos. A melhoria da qualidade dos recursos humanos disponíveis é uma medida fundamental para o correcto funcionamento dos sistemas.

39. Estabelecimento de um Sistema Tarifário

Deverá ser estabelecido um sistema tarifário equilibrado, que tome em conta os custos de investimento e de exploração associados à construção e operação dos sistemas. Importa adoptar soluções que conduzam a tarifas que tenham em consideração o poder de compra das populações. Deverão ser adoptadas as soluções que conduzam a uma maior justiça e rigor nas tarifas a praticar, procurando uma harmonização do tarifário e regulamentos ao nível da PS.

40. Promover a Reutilização das Águas Residuais

Desenvolver os estudos necessários com vista à reutilização das águas residuais. Estes estudos deverão abordar a viabilidade técnica e económica da reutilização e definir as acções necessárias para a instalação das infra-estruturas correspondentes. Esta medida proporcionará reduções significativas nas necessidades de água com qualidade para consumo público, compensando os investimentos a realizar e os respectivos custos de exploração das infra-estruturas. Os efluentes poderão ser reutilizados na rega de áreas para recreio e lazer, lavagem de sanitários públicos, unidades industriais, lavagem de ruas e veículos, combate a incêndio, alimentação de autoclismos em redes prediais, entre outros.

41. Optimização dos Sistemas de Remoção e Transporte a Destino Final

Deverão ser levantados os sistemas de recolha e calculados os seus custos de exploração. Caracterizados os sistemas deverão ser estudadas alternativas com vista à redução do custo global de funcionamento e dos tempos de remoção.

42. Generalizar a Remoção Selectiva, promoven-do a Redução, Reciclagem e Reutilização

Deverá ser estudada a criação e o reforço de alternativas de redução, reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos urbanos, com base no conceito de gestão integrada, que passam por estabelecer ligações com entidades recicladoras, com vista a que elas próprias procedam à remoção dos resíduos como o vidro, papel, embalagens, etc.; aumentar a rede de ecopontos e a sua periodicidade de descarga, e estudar e implementar, a triagem na fonte.

43. Redução da Produção de RSU

Redução da quantidade e/ou perigosidade dos resíduos através de acções, das quais se destacam a utilização de matérias-primas sem ou com menor quantidade possível de elementos poluentes; a modificação do processo produtivo, aplicado principalmente à indústria; a substituição ou modificação dos produtos por outros ambientalmente mais compatíveis e a reutilização dos RSU, em particular dos resíduos de embalagens

44. Estabelecer Locais para Deposição de Resíduos Inertes e Não Valorizáveis

Criar zonas para deposição dos entulhos em aterros até que sejam desenvolvidas técnicas para a sua triagem e recuperação. A nível da Legislação, qualquer licença de construção deverá ser acompanhada com a indicação do local onde serão descarregados os entulhos, para futura fiscalização.

45. Formação Técnica Especializada dos Meios Humanos

Promover e assegurar a formação dos meios humanos. A melhoria da qualidade dos recursos humanos disponíveis é uma medida fundamental para o correcto funcionamento dos sistemas.

46. Promoção de Acções de Esclarecimento

Promover acções de esclarecimento junto dos cidadãos e dos sectores económicos, com vista à redução, reciclagem e reutilização de resíduos. Dever-se-á actuar junto das escolas, colectividades, principais unidades industriais, etc.. Estas acções são fundamentais para conseguir a confiança das populações, facultando-lhes o esclarecimento das situações, distinguindo lixeiras de aterros sanitários, mitigando sensações de imposição e substituindo a ideia de vitimização. Caso se avance com a triagem na fonte, deverão realizar-se campanhas de comunicação que incentivem a deposição separada dos papéis, embalagens, vidros e resíduos orgânicos, em cada casa.

47. Estabelecimento de Taxas e Tarifas

Deverá ser estabelecido um sistema tarifário equilibrado, que tome em conta os custos de investimento e exploração associados à construção e operação dos sistemas. Importa adoptar soluções que conduzam a tarifas que tenham em consideração o poder de compra das populações. Deverão ser adoptadas as soluções que conduzam a uma maior justiça e rigor nas tarifas a praticar, procurando uma harmonização do tarifário e regulamentos ao nível da PS.

48. Conclusão dos Planos Hidrográficos da Bacia do Tejo e do Sado

Reivindicar a conclusão destes planos fundamentais, para aprotecção das bacias e definição dos respectivos usos.

49. Reforma administrativa com vista à aplicação eficaz local da política de planeamento sustentável

Com o objectivo de promover o reagrupamento das competências em matéria de decisão sobre aspectos que
afectem o ar, solos e recursos naturais, actualmente espalhadas por ministérios, institutos, juntas e outros organismos deve-se promover uma reforma administrativa que permitirá, nomeadamente, simplificar e clarificar os circuitos de decisão, informação e de diálogo entre os agentes directamente envolvidos na formulação e na aplicação do planeamento sustentável; coordenar transversalmente todos os órgãos de decisão, cujas competências tenham impacte no processo de planeamento sustentável; incentivar a criação de uma espécie de pacto social de actuação entre todos os agentes, públicos e privados, nacionais e locais, cujas decisões afectem, directa e indirectamente, as questões ambientais, por forma a discutir e a incentivar novas formas de decisão e de actuação, mais amigas do ambiente.

50. Aplicação eficaz do princípio do poluidor-pagador

Consignado nos regulamentos sobre Ambiente da UE e na Lei de Bases do Ambiente. Não foi regulamentado. É considerado como um dos instrumentos económicos mais eficazes para incentivar os poluidores a adoptarem tecnologias poupadoras do ambiente. Esta medida não exclui outras, que obriguem os poluidores ao tratamento efectivo dos seus efluentes.

51. Criação de um Observatório da Água para a Península de Setúbal

O Observatório terá como tarefa principal a criação, implementação e gestão de um sistema estatístico integrado para a PS, que permita controlar a oferta e a procura de água a partir do aquífero e a qualidade das águas de superfície e as costeiras, para os diferentes usos. No caso do aquífero, deverá controlar as captações para os vários fins, produzir indicadores de alerta e construir circuitos de transmissão de informação eficazes, que permitam informar as autoridades competentes a tempo de poderem desencadear as acções preventivas necessárias, sempre que tais indicadores sejam alcançados. No caso das linhas de água e águas costeiras, deverá produzir/concentrar toda a informação relativa a parâmetros de qualidade da água, por tipo de usos. Deverá igualmente fazer o inventário de todos os efluentes (domésticos, industriais, pecuários e com origem difusa), organizados por origem, volume de caudal e respectiva composição, por tipo de elementos e mantê-lo actualizado. Deverá igualmente fornecer séries estatísticas e indicadores de quantificação e de qualificação dos efluentes e das águas, elaborar estudos e divulgar conclusões às autoridades responsáveis, agentes económicos, associações e população em geral. Este Observatório será o suporte técnico à implementação de algumas medidas.

52. Elaboração de uma Carta de Riscos de Ocorrência de Processos de Instabilidade Geotécnica e Hídrica

Este é um instrumento importante para a identificação das áreas, cuja ocupação possa acarretar riscos, com várias origens, agrupados segundo uma escala hierarquizada de risco, quer para as populações quer para os respectivos equipamentos. Deverá identificar as áreas de risco potencial à ocorrência de processos de instabilidade geotécnica e hídrica, classificando-as por grau de risco, proibindo edificações e equipamentos em áreas de risco elevado e ponderar a necessidade de se tomarem medidas de relocalização e realojamento nas zonas com maior risco potencial.

53. Concretização do Plano Florestal Nacional e Regional

Plano Sectorial: deverá ser feita a actualização dos cadastros, privilegiando a definição das zonas florestais e de montado, que sejam consideradas estratégicas e insubstituíveis para o país.

54. Concretização dos Planos de Ordenamento para as áreas que estão protegidas e Elaboração dos projectos dos Centros de Interpretação

Os planos referidos são obrigatórios para as Reservas e Parques Naturais; definem a política de preservação e conservação que se pretende aplicar, definindo os usos do solo e condições para a sua alteração, hierarquizados segundo os valores patrimoniais em causa. Os Centros de Interpretação são estruturas fundamentais para a conservação e o uso sustentável dos valores patrimoniais protegidos, devendo-se definir e regulamentar a sua implementação.

55. Definição e criação de uma Rede de Gestão Integrada dos Espaços Naturais, dos respectivos órgãos e instrumentos de gestão

Criar um instrumento fundamental para o sucesso de uma gestão integrada do património natural da Península, de forma a promover e a compatibilizar os usos múltiplos que a sociedade em geral pode fazer dos bens e serviços proporcionados/produzidos por esse património. Para a sua concretização, torna-se necessário cartografar todas as áreas naturais da Península, definindo e actualizando os respectivos perímetros; classificar todo o espaço natural segundo uma óptica integrada de uso sustentável que inclua os critérios de conservação nacionais e internacionais, as necessidades da gestão e manutenção da biodiversidade que os espaços contêm e a definição dos usos sustentáveis que os agentes e as populações podem fazer deles. Esta Rede terá de ser gerido por um órgão que seja integrado por representantes dos vários interesses, associados aos vários usos. Os instrumentos de gestão deverão ser de dois tipos: instrumentos de aplicação e incentivo à aplicação das medidas de gestão; instrumentos de penalização pelo não cumprimento das medidas de gestão.

56. Regulamentação da aplicação do Princípio da Perequação previsto na Lei do Ordenamento do Território

É um instrumento económico de incentivo fundamental para a aplicação mais eficaz da política de desenvolvimento sustentável em geral e das políticas de preservação e conservação do património natural e paisagístico, em particular. Estabelece o pagamento de uma remuneração monetária a um proprietário, pelo facto de se ter prescindido do direito de uso privado da sua propriedade em favor de um direito de uso público.

57. Controlar as actividades das explorações de inertes, aplicando o Princípio do Poluidor-Pagador

Instrumento económico que tem como principal objectivo a internalização de uma parte um custo ambiental gerado no âmbito do processo de extracção e que até hoje tem vindo a ser exclusivamente suportado pela sociedade.

58. Divulgar e incentivar os agentes económicos locais ligados ao sector primário a adoptarem estratégias integradas de exploração agro-pecuario piscícolo-ambientais

A defesa pro-activa do património natural e da paisagem agro-ambiental da península só se tornarão uma realidade produtiva do ponto de vista ambiental, económico e social, se nela se envolverem os agentes locais. Este envolvimento pode ser feito adoptando/mantendo práticas agro-pecuário-piscícola apoiadas na diversidade e no potencial dos recursos da Península, na preservação do ambiente e paisagem, atentas às exigências de qualidade dos consumidores, nacionais e estrangeiros. Tal só poderá ser feito, informando e apoiando financeira e tecnicamente, de forma continuada, os agentes locais que queiram aderir aos programas agro-ambientais. Os meios económicos disponíveis através dos Regulamentos CEE 2078/92, CE
2079/92, CEE 2080/92, 2081/92, 2082/92, CE 1257/99 e 1259/99 são manifestamente insuficientes para pretenderem provarem a vontade da UE abandonar o modelo de desenvolvimento produtivo assente na produção intensiva e industrializada e na competitividade pelos custos, substituindo-o por um outro baseado nos princípios da sustentabilidade.

59. Criar um regime do tipo concessão para as áreas de matas e de floresta que são actualmente usados pelas populações para recreio e lazer

A limpeza e manutenção ambiental da floresta na PS e no país em geral, constitui um grave problema com que se debatem os proprietários e as autarquias, quando estes espaços são utilizados pela população em geral para recreio e lazer. Com esta medida pretende-se sugerir uma forma de criar uma estrutura de intervenção activa, integrada e técnico/financeiramente sustentável a médio e longo prazos. Nesta estrutura, participariam os agentes directamente envolvidos (proprietários e autarquias) e os concessionários. Esta participação deve acompanhar todas as fases de definição, implementação e gestão do projecto.

60. Controlar os acessos às áreas mais sensíveis do Parque Natural da Arrábida

Definir um regime de acesso controlado baseado em impedir o tráfego individual de passagem; se não existirem alternativas rodoviárias, elas devem ser criadas, para desviar este tipo de tráfego e consideradas na estratégia definida pela Equipa das Infra-Estruturas; criar uma mini rede de transportes públicos sustentáveis, apoiada em serviços de divulgação/informação das características do Parque (guias), que permita o acesso controlado das populações, em número e frequência; propiciar práticas de transporte alternativas: a pé, bicicleta, cavalo, burro, carroças.

61. Programa "A Rua é a nossa Casa"

Requalificação integradora dos Ambientes urbanos e periurbanos, criando um programa que promova a limpeza e requalificação dos espaços e das habitações sustentável no tempo; criação, recuperação e devolução dos espaços de lazer exteriores para a fruição das populações (praças, ruas, jardins e espaços verdes em geral) e a prática de desporto; estruturação de espaços para acolherem novas actividades económicas sustentáveis, como as ligadas às actividades culturais, comerciais, de lazer, de serviços ligados ao turismo sustentável; requalificação de espaços interiores que propiciem o encontro das populações para cultura e lazer.

62. Criação de um Centro de Qualidade do Ar

Estrutura que deve ter como principal objectivo a elaboração e montagem de uma rede de avaliação de qualidade do ar e a criação de uma estrutura de controle e gestão sustentável no tempo e integrada, dos parâmetros de qualidade do ar, segundo as normas definidas pela UE. O Centro de Qualidade do Ar deverá estar igualmente vocacionado para a elaboração de planos de avaliação e de gestão sectorialmente integrados, dado que os principais focos de origem de poluição aérea têm origem industrial e rodoviária.
Logo, a gestão eficaz da qualidade do ar dependerá directamente das políticas de transportes, das políticas de ordenamento (localização das áreas industriais; tipo de actividades industriais) e das normas de regulação ambiental que se exijam às empresas, quer às que já existem quer às que se vierem a instalar.

63. Reivindicar e adoptar estratégias que defendam uma política de transportes públicos eficaz, quer para o interior da PS quer para a AML, e promovam os meios de transporte sustentáveis

Não é possível implementar uma política de qualidade do ar sem desperdício de recursos públicos e privados, que não passe por uma política de transportes ambiental e socialmente sustentável. Principalmente numa zona sujeita a tantas pressões do crescimento como esta é. Algumas importantes infra-estruturas básicas foram já implementadas ou estão na fase de projecto, no âmbito da AML (metro, linha férrea). Falta organizar e implementar uma rede integrada de transportes dentro da PS que dê melhor resposta, pelo menos, às necessidades das populações ao longo dos corredores centrais e que constitua uma alternativa eficaz ao transporte privado, para os movimentos pendulares no verão, por causa das praias. Outras vias alternativas devem ser incentivadas e estruturadas, nomeadamente as que privilegiam a via marinha e ribeirinha e melhor conjugadas com a rede de acessibilidades à AML. A localização da PS em termos do litoral, dos estuários e de infra-estruturas portuárias, sugere claramente o enorme potencial de transporte destas vias, de população (incluindo o turismo) e de mercadorias. Igualmente devem ser privilegiados os meios de transporte sustentáveis: veículos eléctricos e a gás;bicicletas.

64. Fortalecimento de uma rede urbana coesa e complementar

Reforço e qualificação do sistema urbano regional. Promoção de novas centralidades metropolitanas – Definição da hierarquia das áreas urbanas centrais. Especialização funcional dos centros urbanos. Consolidação dos núcleos urbanos existentes e estabilização dos seus perímetros. Elaboração de Planos (PU e PP) e Projectos para áreas específicas dos núcleos urbanos e de áreas de expansão, para valorizar os espaços exteriores e equipamentos colectivos associados.

65. Requalificação dos aglomerados urbanos consolidados

Reabilitação urbana – Planos de Salvaguarda e Valorização dos núcleos antigos dos centros urbanos e Programas de apoio à conservação e reabilitação de edifícios. Qualificar e diversificar a rede viária urbana e a oferta de estacionamento, associado a uma rede de transportes públicos composta e articulada por diferentes modos de transporte (fluvial, rodoviário e ferroviário). Qualificação de espaço público e promoção da imagem urbana - Implementar projectos de arranjos paisagísticos e de arte pública, especialmente em espaços sub equipados e degradados.

66. Requalificação e revitalização das áreas suburbanas e áreas críticas

Concretização de obras de infra-estruturação prioritária de áreas urbanizáveis faseadas e programadas ou colmatação de áreas urbanas existentes no interior de perímetros urbanos definidos - Programas de habitação e equipamentos públicos associados. Elaboração e implementação de planos de reabilitação e qualificação dos subúrbios na sua vertente urbana, social e económica. Servir esses locais por uma rede de transporte público eficiente e eficaz.

67. Integração urbana e social de grupos desfavorecidos

Ordenamento, alargamento e qualificação das redes de equipamentos dirigidos a grupos de risco. Qualificação da habitação – Programa especial de habitação (afectação de espaços para equipamentos, espaço público e actividades de apoio local) – PER Promoção do exercício da cidadania.

68. Relocalização de actividades e ordenamento de novas áreas industriais

Acções de relocalização de actividades económicas industriais e de armazenagem por razões ambientais e urbanísticas. Elaboração de programas de incentivo ao estabelecimento de actividades económicas e de entidades em determinados locais de acordo com o seu âmbito de acção. Criar várias pequenas áreas industriais e de armazenagem e respectivos serviços.

69. Coordenação da renovação e expansão urbana, a nível intermunicipal

Definir os limiares e limites máximos das capacidades dos espaços urbanos e urbanizáveis em equilíbrio com o espaço envolvente não urbano e de acordo com as capacidades das infra-estruturas e dos equipamentos. Garantir a continuidade do ordenamento e a coerência das condicionantes nas zonas de transição inter-municipal.

70. Requalificação de áreas turísticas e de segunda residência

Projectos e acções de reordenamento, infra-estruturas e equipamentos de áreas turísticas e de segunda residência. Implementar modelos de gestão municipal que reduzam os encargos das Autarquias na infra-estruturação e manutenção destes locais, caracterizados por grandes períodos de ponta. (Articular com a Medida 81, que está inserida nas Medidas de nível local/municipal relativas aos usos do solo).

71. Articulação do meio rural com o sistema urbano regional

Fomentar a criação de uma rede coesa de equipamentos e serviços, que abranjam não só os espaços urbanos mas também os espaços rurais. Elaboração de um Programa de valorização do meio rural (habitação rural, valorização da agricultura biológica, contenção de estufas, valorização das frentes urbanas em contacto com o espaço rural, contenção dos perímetros urbanos).

72. Promover o desenvolvimento de activi-dades económicas rentáveis e sustentáveis

Incentivar a utilização de práticas de produção agrícola rentáveis e adequadas ao meio ambiente com rigoroso controlo das escorrências e águas de infiltração contaminadas. Articular o espaço rural com as actividades turística, comercial e de recreio e lazer (por exemplo: floresta de usos múltiplos, agro-turismo, turismo rural). Incentivar a actividade pesqueira, em particular as práticas de pesca artesanal. Implementar no espaço rural locais de ensino de certas práticas tradicionais (Escolas de Artes e Ofícios).

73. Promover um adequado uso do solo

Parametrização do espaço rural (especificar parâmetros urbanísticos e de infra-estruturas). Adequar os locais de produção agrícola biológica às características pedológicas e naturais dos sítios.

74. Promoção da imagem de marca e da denominação de origem dos produtos

Promover no seio do espaço rural (integrado em operações de agro-turismo ou não) a produção dos produtos regionais de qualidade (por exemplo: flores, cebola, queijo, vinho, maça riscadinha).

75. Actuação visando um espaço rural ambientalmente sustentável

Programa que valorize os aspectos ambientais, contribuindo para a valorização e protecção dos espaços com elevado interesse ecológico e ajudando a restabelecer o equilíbrio nos espaços já em degradação ambiental. (exemplos: combate às espécies exóticas infestantes, introdução de espécies arbóreas que diversifiquem a flora, remoção de resíduos sólidos contaminantes, eliminação de focos de poluição - esgotos não tratados).

76. Novas formas e instrumentos de gestão do território

Incentivo do planeamento e gestão estratégicos permanentes e de novos processos de gestão e contratualização urbanística – Coordenação intermunicipal de administração urbanística. Recurso às novas tecnologias de informação apoiado em sistema de monitorização e acção contínua.

77.Revisão dos instrumentos de planeamento territorial

Revisão e/ou elaboração de PMOT/PIOT (atendendo à vocação e ocupação do solo e às necessárias articulações internas e externasespecialmente em áreas vitais e em áreas envolventes à REM – Compatibilização em suporte digital da cartografia da RAN, da REN e do Domínio Hídrico para toda a Península. Actualização das Plantas Cadastrais e sua articulação com os instrumentos de gestão do território – Implementação de Sistemas de Informação Geográfica. Harmonização dos regimes de uso do solo, de utilização das áreas de construção e de conservação urbana – Elaboração de um regulamento-base municipal de urbanização e construção. Harmonização dos regulamentos municipais de taxas e licenças - Estabelecimento de critérios e algoritmos de cálculo comuns a nível intermunicipal. Esquemas eficazes para uma efectiva recuperação das mais-valias. (Articular com a medida 82, que está inserida nas Medidas de nível local/municipal relativas aos usos do solo).

78. Reabilitação das áreas de génese ilegal

Avaliar as necessidades de infra-estruturação das áreas urbanas de génese ilegal (saneamento, recolha de resíduos sólidos, rede viária, áreas de recreio, lazer e verde urbano, equipamentos de proximidade) e sua articulação funcional com o território.

79. Requalificação e revitalização das áreas suburbanas e áreas críticas

Elaboração e implementação de planos de ocupação e regulamentos específicos para áreas com riscos naturais. Impedir a ocorrência de áreas de construção/ocupação dispersa. Produção e revitalização de espaço exterior público. Criação de espaços e edifícios simbólicos (intervenção no espaço público central). Programas de realojamento e qualificação urbana. Recuperação e reabilitação de habitação degradada para aquisição e arrendamento.

80. Programas de reconversão e desenvolvimento para as áreas territoriais estratégicas

Definição de programas de reconversão e desenvolvimento para as áreas territoriais estratégicas, incluindo as industriais a reconverter. Implementar uma grande componente de espaços e equipamentos públicos associado ao conceito de Património Industrial.

81. Requalificação de áreas turísticas e de segunda residência

Promoção de pequenos empreendimentos de qualidade para segunda residência associados a estruturas urbanas
existentes. Qualificação da frente atlântica da Costa da Caparica, praias urbanas e naturalizadas. Qualificar as AUGIs.

82. Revisão dos PMOT

Definição dos regimes urbanísticos para novos usos de solo (Áreas de logística (micro e macro), parques de indústrias, armazenagem e serviços, parques de escritórios, parques temáticos, complexos turísticos, …) – Criação de um Gabinete de Apoio Técnico Intermunicipal. Definição de perímetros urbanos de baixa e de muito baixa densidade para promoção de um novo modelo de ocupação do território.

83. Criar uma identidade de produtos turísticos como alternativa e complemento à margem Norte

Criar rotas turísticas compostas, promovendo:
- Património natural muito rico e diversificado
- Património edificado (forte componente de património industrial)
- Artes e ofícios
- Tradição e festejos
- Criar origens demarcadas para produtos regionais de qualidade (queijo, maça riscadinha, vinho)
- Gastronomia
- Práticas desportivas diversas
- Sol-Praia e Serra-Sombra

84. Projectos de qualificação patrimonial que apresentem interesse para o sector do turismo

Associar o comércio à actividade turística nomeadamente para a venda dos produtos regionais de qualidade. Recuperação dos Moinhos de Maré e Moinhos de Vento Planos, regulamentos e obras de salvaguarda e valorização dos núcleos urbanos antigos (em especial quando se trata de património nacional e valores concelhios, bem como edifícios com interesse histórico e cultural, como é o caso dos edifícios com arquitectura de cariz vernáculo).

85. Promover a qualidade ambiental como factor de suporte e durabilidade do sector turístico.

Manutenção e valorização dos usos florestal e agrícola em área importantes da Rede Ecológica Metropolitana. Criação e valorização de Parques Florestais de Uso Múltiplo e Parques Urbanos nas áreas da Rede Ecológica Metropolitana. Ordenamento e recuperação de Matas Valorizar o património conjugando-o com as paisagens protegidas e/ou classificadas e as rotas turísticas. Disciplinar o uso das orlas costeiras e ribeirinhas.

86. Requalificação dos Estuários do Tejo e do Sado e das frentes ribeirinhas e oceânicas

Arranjo e ordenamento das frentes ribeirinhas definindo claramente áreas a preservar do ponto de vista ambiental e outras que servirão de apoio a actividades de recreio e lazer. Estabelecer os limites de capacidade (veículos, pessoas, áreas de construção) das áreas de recreio e lazer, acessos e estacionamento.

87. Modernização das formas de gestão integrada

Modernização das formas de gestão integrada. Nomeadamente através do apoio à gestão integrada das áreas de saúde de Almada, Barreiro e Setúbal integrando todas as valências passando pela criação das 3 subáreas de saúde previstas e de uma gestão integrada interna e regional, criação de um Concelho de directores hospitalares e cobertura integral em médico de família a toda a população.

88. Promover a escola de saúde e qualificar o ensino

Apoio à escola de saúde (Instituto Politécnico) nas valências que possui ou pode vir a desenvolver.

89. Reforço da rede hospitalar e dos serviços de retaguarda

Reforço dos serviços de retaguarda para idosos, doentes terminais, doenças prolongadas, situações sociais de desacompanhamento na doença e acompanhamento médico especial no caso dos novos problemas de saúde (doenças associadas à toxicodependência, alcoolismo juvenil e adulto, gravidez adolescente, problemas mentais, etc.). Revitalização dos hospitais da Misericórdia desactivados para hospitais de retaguarda (cuidados continuados, e cuidados finais). Planeamento de novas unidades hospitalares na Península, (Seixal e Montijo/Alcochete).

90. Reforço das estruturas de tratamento das toxicodependências

Criação de 2 CATS.

91. Estruturação de políticas integradas regionais de acção social através da criação de um Grupo de Intervenção Permanente de Acção Social

Criação de um Grupo Permanente de Acção Social através da estrutura das redes sociais e apoiado por um Observatório Social de monitorização da situação social Criação de estruturas e acções de formação permanente de técnicos e decisores na área do desenvolvimento económico-social local com apoio de uma escola superior local. Formação e integração da população nos mecanismos locais de decisão, na área social, educacional, cultural e do trabalho.

92. Alargamento dos equipamentos e serviços de apoio a idosos, pessoas dependentes e primeira infância

Aumento de cobertura de creches e totalidade de cobertura de Jardins de Infância (crianças entre os 4 e os 5 anos). Alargamento dos serviços de apoio domiciliário a idosos. Apoio à construção experimental de lares de nova geração (apartamentos apoiados).

93. Prioridade na intervenção a zonas de forte marginalidade e exclusão social

Apoio aos projectos nas áreas de mais forte exclusão e marginalidade social (PLCP, Escolhas, etc.). Criação de equipamentos socio-desportivos de ar livre em zonas de exclusão e marginalidade social.

94. Prioridade à infância e juventude e a políticas de apoio a inserção familiar dos grupos etários mais jovens

Criação da loja da família – (rede de apoio às famílias). Esta entidade, que constitui um elemento estruturante das intervenções no domínio social deverá desempenhar funções ao nível de apoio e aconselhamento às famílias e a crianças e jovens, apoio domiciliário a famílias com problemas, intervenção face à violência familiar, apoio a situações de solidão infantil e adolescente, formação social e familiar para além de permitir uma concentração dos serviços de apoio ás famílias.

95. Diversificação e inovação do tipo de equipamentos adaptando às necessidades actuais

Apoio à instalação de equipamentos para crianças e jovens em situação e marginalidade social. Apoio ao alargamento de serviços a população deficiente.

96. Criação do Observatório Social

Estrutura inter-institucional vocacionada para a promoção: de diagnósticos do mercado de trabalho regional, das necessidades de formação, da coordenação das políticas de combate à exclusão, da oferta de serviços à colectividade e de proximidade). Aproveitamento de um recurso articula instituições e serviços sociais de todo o concelho – a rede social.

97. Criar uma Comissão Inter-Municipal para o património da Península (inventariação, classificação e gestão do conjunto do património cultural e natural) Criar e promover a imagem da Península de Setúbal como uma área culturalmente dinâmica e diversificada através da criação articulada de equipamentos regionais de ensino de artes e de lazer para as populações locais

Criação de um organismo intermunicipal que elabore e implemente uma estratégia para a inventariação, classificação e gestão do património cultural e natural da Península, no espírito da nova lei do património, analisando, nomeadamente o estado de conservação e potencialidades para fins artísticos, turísticos ou educativos. Gerar formas inovadoras de difusão integrada das actividades culturais oferecidas pela Península de Setúbal editando programas mensais da oferta de todos os municípios, e programas de Festivais anuais. Desenvolver uma efectiva promoção da cultura junto das populações: construção da Escola de Dança, apoio à Expansão das Escolas de Música de Almada e Barreiro e apoio a outras escolas de arte. Desenvolver actividades de gestão do património para fins diversificados, com o respeito dos princípios de Conservação: Rede Museológica, Criação e modernização de parques e centros de congressos, exposições e feiras especializadas e Desenvolver um projecto “ousado” para a implantação de um Museu/ Centro de Exposições de Arte e Cultura de escala internacional.

98. Divulgar com visibilidade, organização lógica e cientifica as formas de expressão cultural local e o património natural, arqueológico, arquitectónico e sociocultural local

Reactivar e modernizar a Revista da Associação de Municípios com estes objectivos. Promover a articulação entre organismos regionais ligados à cultura, escolas de diversos níveis e população (indivíduos e associações locais), na organização e modernização da Revista.

99. Apoiar o movimento associativo, na oferta de novas formas de expressão e produção cultural

Activação do grupo de coordenação e animação das colectividades culturais locais, e descentralizar para as colectividades algumas das responsabilidades de organização de festivais /encontros.

100. Criação do Observatório de Operadores Turístico-Culturais

Vocacionado para a dinamização, coordenação e divulgação da oferta regional de serviços culturais e de lazer.

101. Consolidação de uma Rede Museológica, articulando e modernizando os museus existentes

Pretende-se criar uma rede de estruturas museológicas modernas, interactivas e dinâmicas, que privilegiem o aproveitamento inter-sistémico das estruturas urbanas e do património paisagístico, natural e antropológico com as actividades tradicionais características da península, actuais e do passado (cortiça, actividades agro-pecuárias, pesca artesanal no mar e nos rios, construção naval, salinas, tecnologias), as actividades recreativas de mar e rio, as actividades industriais e as actividades artísticas principalmente as que promovam figuras culturais da Península.

102. Priorizar a oferta desportiva alargada aumentando a qualidade, quantidade e diversidade actualmente existente, aumentando a população com práticas desportivas nomeadamente entre os jovens e mulheres

Aumentar a prática desportiva da população em geral. Apoiar as colectividades que desempenham bom trabalho ao nível do desporto.

103. Garantir a prática desportiva escolar - do ensino pré-escolar ao secundário – em espaços apropriados

Apetrechar todas as escolas do ensino obrigatório 1º e 2º ciclos com equipamentos básicos de prática desportiva.

104. Qualificar os recursos humanos, nomeadamente, direcções desportivas e pessoal de enquadramento nas

várias modalidades
Estudar as necessidades de recursos humanos para a animação desportiva. Formar uma escola de animadores desportivos, ligados a uma escola superior local.

105. Articular as políticas desportivas regionais através de Plano Desportivo Re-gional de médio prazo de

articulação intermunicipal e com a participação do associativismo local
Elaborar um Plano Desportivo Regional para o período 2001/2005 com os equipamentos e as actividades prioritárias a desenvolver obviando a repetições de investimentos entre municípios.

106. Melhorar a rentabilização (social e económica) dos equipamentos desportivos públicos, nomeadamente através do incremento da coordenação intermunicipal

Activar o Grupo de Desporto da Associação de Municípios. Fazer a divulgação sistemática das actividades desportivas de âmbito regional.

107. Melhorar a Rede de Equipamentos

Construir um pólo desportivo integrado que permita o acolhimento, a prática e realização de competições
desportivas diversas (Por exemplo: Golfe, Parapente...). Construção de um centro de acolhimento de treinos e ainda de Pavilhões Gimnodesportivos, piscinas nas sedes de concelho.

108. Criação de instrumentos financeiros de base regional

Promoção da criação de novos instrumentos financeiros de base regional e reforço/reconversão dos já existentes, na base da emergência de formas renovadas e efectivas de parceria entre empresas e instituições públicas e privadas de apoio ao desenvolvimento regional, visando, acima de tudo, melhorar as condições de financiamento por parte das empresas e a partilha de riscos e custos associados à realização de investimentos de médio e longo prazo, vocacionados para a promoção de vantagens competitivas de médio e longo prazo associadas à inovação, diferenciação e qualificação da oferta e ao seu ajustamento às novas tendências da procura, seja no mercado doméstico, seja no espaço global, através de formas de internacionalização equilibradas e arrojadas, no quadro de uma maior incorporação de valor acrescentado no processo produtivo e de um alargamento das cadeias de valor industriais: Sociedades de Capital de Risco, de semente e desenvolvimento, Fundos de Investimento Regionais, Sociedades de Garantia Mútua e Linhas de Crédito Especiais.

109. Promoção da constituição de redes de cooperação de empresas nas fileiras automóvel, eléctrica e metalomecânica

Promoção e apoio financeiro à constituição de redes de cooperação de empresas, no contexto das fileiras automóvel, eléctrica e metalomecânica, que ostentam, apesar de tudo, níveis diferenciados de desenvolvimento competitivo na região, orientadas, preferencialmente, para o fornecimento qualificado de 1ª ou 2ª linhas, de forte incorporação de valor acrescentado, a fabricantes que já operam ou que perspectivam vir a operar internamente ou na própria região, procurando-se acompanhar, por outro lado, de perto, os seus movimentos de globalização, e à emergência de novas iniciativas locais em sectores de elevado potencial de crescimento futuro, no quadro da emergência da “Nova Economia” e das novas tecnologias de informação e comunicação, com fortes efeitos de arrastamento sobre todas as actividades.

110.Promover a cooperação entre empresas ligadas ao turismo

Estímulo da cooperação entre empresas e os diversos agentes com interesse na cadeia de valor turística tendo em vista a requalificação e desenvolvimento competitivo desta fileira na região passando pela orientação das novas formas de apoio financeiro, de que falámos anteriormente, para o desenvolvimento de produtos turísticos integrados, de elevada qualidade, diversidade e valor acrescentado, que contemplem, como é óbvio, sol e praia qualificados e devidamente articulados com novas formas de ordenamento do território, promotoras de um desenvolvimento harmonioso entre floresta, actividades de lazer várias, turismo rural e de habitação, turismo desportivo, e potenciadores de espaços urbanos e comerciais mais qualificados e sofisticados onde se cruzam, mais amiúde, zonas habitacionais com espaços verdes e de recreio e de lazer, com a valorização do património histórico e cultural, do sistema de transportes e das vias de comunicação, aproveitando a sua posição central, junto da principal metrópole portuguesa, e com a correcção, sempre que possível, de algumas situações piores ao nível do ordenamento do território

111. Criação de novas infra-estruturas de suporte

Criação de novas infra-estruturas de suporte ou a dinamização das actuais (articulação dos diversos parques industriais e/ou científicos e Tecnológicos, por exemplo), preferencialmente orientadas para a prestação de serviços nas fileiras automóvel, eléctrica e metalomecânica, com forte peso na região, devidamente articuladas com instituições congéneres no país e no exterior, nomeadamente em termos da criação de centros de inteligência e de observatórios das actividades, que permitam uma maior iniciativa e participação dos agentes da região na formulação de políticas de desenvolvimento dirigidas à mesma, de centros de formação, em articulação com associações sectoriais e regionais e instituições universitárias, de quadros técnicos e mão de obra especializados e de instituições de interface tecnológico, mais orientados para a satisfação das necessidades dos fabricantes destas fileiras.

112. Afirmação dos interesses da região na captação de IDE estruturante

Afirmação dos interesses da região na captação de IDE estruturante, que dialogue com o tecido empresarial de PME regional e nacional, com os grandes fabricantes já instalados, com as infra-estruturas tecnológicas e de suporte existentes, proporcionando, desta maneira, pela acumulação, pelas PME, de um conjunto de novas competências organizacionais, comerciais, tecnológicas, a criação de algumas das condições necessárias para futuros movimentos de multinacionalização de empresas ou de redes de empresas nacionais e, em particular, da região.

113. Estrutura de apoio ao empresário

Criação de uma estrutura regional de acolhimento, acompanhamento e apoio ao empresário, especialmente
vocacionada para a dinamização e qualificação da pequena e micro iniciativa empresarial. Tal estrutura deveria funcionar como rede de difusão da informação relevante para as empresas, como “descodificador” local dos sistemas nacionais de incentivos à criação e modernização das empresas, como mediador da prestação de serviços de consultoria económico-tecnológica às PME; como promotor de estudos de viabilidade de oportunidades de negócio e como promotor de acções de formação profissional orientadas para a empresarialidade.

114. Observatório da Metalomecânica

Criação do Observatório da Metalomecânica vocacionado para a realização de diagnósticos, permuta de informação relevante e promoção de parcerias de negócios.

115. Observatório dos Serviços de Logística

Criação do Observatório dos serviços de logística, com vocação similar ao anterior.

116. Medidas visando a melhoria da rede de instituições de ensino

Actuações que passarão pelo aumento da cobertura de pré-escolar, construção /substituição de escolas do Ensino Básico e Secundário (pré-fabricados, provisórios), instalação de ensino e sistemas de suporte às novas tecnologias de comunicação e informação na totalidade das escolas do 1º ciclo, promover parcerias com o ensino universitário no domínio do Ambiente, Produção de Aquacultura, Meios Marinhos e Estuarianos, promover Alcochete como ponto de apoio à investigação e produção de Aquacultura, Meios Marinhos e Estuarianos, e reforço do Politécnico no Arco Ribeirinho.

117. Medidas de apoio ao desenvolvimento e criação de escolas profissionais e das suas interfaces com o ensino regular e empresas

Actuações que permitam um aumento significativo do número de lugares das escolas profissionais, o aumento da formação em posto de trabalho e construção de laboratórios e oficinas em escolas secundárias e profissionais. Privilegiar a criação de cursos com carácter inovador em termos das novas tecnologias sempre em forte articulação com as necessidades dos potenciais empregadores locais e recorrendo a algumas Universidades existentes.

118. Apoio à formação de professores e criação de um sistema de incentivos para projectos inovadores

Apoio à formação de professores e incentivo à sua substituição para efeitos de formação, apoio a projectos inovadores nas escolas ou nas comunidades, apoio dos municípios a projectos pedagogicamente inovadores

119. Elaboração de programas para apoio pedagógico para zonas de exclusão e crianças e jovens absentistas ou com forte insucesso

Dotação de recursos para acompanhamento de crianças e jovens absentistas ao nível da escolaridade obrigatória, dotação das escolas de risco de equipas técnicas de apoio a crianças e jovens com problemas comportamentais, apoio do municípios a projectos com crianças e/ou famílias em zonas problemáticas

120.Fomento de instâncias de reflexão e acção, entre as várias estruturas intervenientes nos "sistemas locais de educação"

Criação de um Observatório de sucesso/insucesso e abandono na CAE, criação de Comissões Locais de Educação em todos os concelhos ligados ao Observatório de Educação; criação da Comissão Regional de Educação para monitorizar o avanço da formação qualificação da mão-de-obra local e com apoio de uma escola superior local.

121. Cursos de pós-graduação e especialização técnica dirigida aos cachos regionais

A inovação empresarial e o desenvolvimento de investigação estrategicamente relevante para as regiões dependem de parcerias regionais fortes. Esta medida visa assim a identificação e promoção, junto de entidades do Sistema de Ensino Superior, de cursos de pós-graduação, orientados para as necessidades tecnológicas dos cachos regionais, como por exemplo no sector automóvel, logística e transportes, electrónica de defesa e telecomunicações, vitivinicultura, turismo, etc. Estes cursos podem ser implementados através de parcerias com Universidades nacionais ou estrangeiras onde estas especializações estejam já implementadas e testadas. Em paralelo seria criada por uma entidade regional ligada ao tecido empresarial um regime de bolsas especiais que permitiria a especialização/estágio no estrangeiro formandos. O montante destas bolsas seria alvo de retorno para estas instituições depois da integração destes formandos nas empresas da região. Para isso teria que existir um contracto de formação avançada destes jovens entre as universidades, associações empresariais e entidades regionais.